Termos de Uso

Introdução

Bem-vindo à OrientMe. Estes Termos de Uso regem o acesso e utilização de nossos serviços, websites e aplicativos. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da OrientMe, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Se você está usando nossos serviços em nome de uma empresa ou organização:

• Você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes termos
• A palavra "você" refere-se tanto a você quanto à entidade que você representa

2. Descrição dos Serviços

A OrientMe oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo:

• Desenvolvimento de Aplicativos Mobile: Apps iOS e Android
• Desenvolvimento Web: Sites institucionais, landing pages, sistemas web
• Sistemas Customizados: ERP, CRM, dashboards e integrações
• Soluções de IA: Chatbots, automação e integração com modelos de linguagem
• Consultoria Técnica: Análise, planejamento e otimização de projetos

2.1 Evolução dos Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Uso Adequado

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Você não deve:

• Usar os serviços de forma que viole leis aplicáveis
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa de nossos produtos ou serviços
• Usar os serviços para fins fraudulentos ou enganosos
• Interferir com o funcionamento adequado dos serviços

3.2 Informações Fornecidas

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que possui direitos sobre conteúdos que nos fornece

4. Pagamento e Faturamento

4.1 Preços e Condições

Os preços de nossos serviços são estabelecidos em propostas comerciais individuais e podem variar conforme escopo, complexidade e prazo.

• Todos os preços são em Reais (BRL), salvo acordo específico
• Preços não incluem impostos aplicáveis, que serão acrescidos conforme lei
• Propostas têm validade de 30 dias, salvo especificado

4.2 Condições de Pagamento

Nosso modelo padrão de pagamento é:

• 30% na assinatura do contrato (início do projeto)
• 40% na aprovação do design/protótipo
• 30% na entrega final e homologação

Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária, boleto, cartão de crédito.

4.3 Atrasos no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de suspender os trabalhos até a regularização. Multa de 2% e juros de 1% ao mês poderão ser aplicados sobre valores em atraso.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da OrientMe

Todo o conteúdo dos serviços da OrientMe, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é propriedade exclusiva da OrientMe e está protegido por leis de direitos autorais.

5.2 Propriedade do Código Desenvolvido

Para projetos contratados:

• O código-fonte desenvolvido especificamente para seu projeto se torna sua propriedade após pagamento integral
• Bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros permanecem sob suas respectivas licenças
• Mantemos o direito de reutilizar componentes genéricos em outros projetos
• Portfolio e materiais promocionais: podemos usar o projeto como case, salvo acordo de confidencialidade

5.3 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços de acordo com estes termos.

6. Cancelamento e Rescisão

6.1 Cancelamento pelo Cliente

Você pode solicitar cancelamento de serviços em andamento, sujeito a:

• Pagamento proporcional pelo trabalho já realizado
• Taxa de cancelamento de 20% sobre o valor remanescente do contrato
• Solicitação por escrito com 15 dias de antecedência

6.2 Cancelamento pela OrientMe

Podemos cancelar ou suspender seu acesso aos serviços se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Ocorrer inadimplência de pagamentos
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• For necessário por razões legais ou regulatórias

7. Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1 Garantias

Garantimos que:

• Os serviços serão executados com qualidade profissional
• Correção de bugs por 30 dias após entrega (período de garantia)
• Código desenvolvido não infringirá direitos de terceiros

7.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total por quaisquer danos decorrentes destes termos ou do uso dos serviços é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Interrupções de serviço causadas por terceiros
• Ações de usuários ou conteúdo fornecido por clientes

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais as informações proprietárias trocadas durante a prestação de serviços. Isso inclui:

• Informações técnicas e comerciais
• Código-fonte e documentação
• Estratégias de negócio e dados de clientes
• Informações financeiras

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através de:

• Aviso em nosso website
• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação em nossos aplicativos

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@orientme.com.br
• WhatsApp: +55 21 98756-9824